Posso vender sem nota fiscal? Conheça os riscos para o empreendedor

Gestão e Administração

Atualizado em 18 novembro 24

5 minutos de leitura

Um dos principais pontos que todos empreendedores e varejistas podem se questionaram é: a possibilidade de vender sem nota fiscal (NF). Afinal de contas, quando o assunto envolve questões tributárias, fiscais e contábeis, se torna um grande desafio entender sobre.

Seja pela correria do dia a dia, pela falta de ferramentas ou por não entender sobre gestão contábil, tudo pode interferir de alguma forma nesse momento.

A nota fiscal é um documento fundamental para todos envolvidos. É a partir dela que os clientes do seu marketplace podem constatar seus direitos como consumidor e o parceiro se resguardar perante as possíveis reclamações.

Então, se você deseja buscar entender melhor sobre o assunto e saber se é possível vender produtos no ambiente digital sem a nota fiscal, confira a leitura do artigo. Aqui explicaremos tudo o que precisa saber sobre o assunto!

Afinal de contas, posso vender sem nota fiscal?

Não podemos vender ou ofertar algum serviço sem que emitir a nota fiscal. Apesar da restrição, essa é uma prática que, infelizmente, é muito comum no mercado.

As razões para trabalhar com a emissão de notas fiscais são inúmeras, acima de tudo, reforçamos que o não fornecimento desse documento para o cliente se trata de um crime fiscal.

Sendo assim, é fundamental conhecer essa regra para vender no marketplace. O documento se trata de um mecanismo que revisa todas as tributações do serviço ou produto ofertado.

Além disso, quando o cliente passa por uma ocorrência, que não é necessariamente uma reclamação, é por meio da NF que ele consegue seus direitos. Isso ocorre porque nela, além de ter dados sobre a empresa fornecedora do bem, também traz o descritivo do produto ou serviço e, também, resguarda o consumidor. Afinal, todos os dados sobre ele estarão contidos no documento.

Quais são os riscos em vender sem nota fiscal?

Ok, Magalu, mas e se eu optar, mesmo sabendo da obrigatoriedade ligada ao documento, não emitir a nota fiscal para o meu marketplace? Como adiantamos, existem uma série de fatores que elevam a responsabilidade dela.

Entretanto, não é muito raro encontrar empresas que evitam fazer essa emissão. Todavia, além das questões legais, existem uma série de fatores que influenciam na sugestão de sempre optar pelo lançamento.

Sabendo disso, trouxemos alguns riscos que você estará sujeito ao optar por não fazer a emissão do documento, confira:

• sonegação de impostos;
• multas;
• imagem negativa da empresa;
• dificuldade para obter crédito;
• apreensão de produtos;
• perda de vendas;
• distorção da gestão financeira;
• prisão.

Cada um desses riscos são considerados extremamente graves e podem levar o seu negócio a fechar as portas. Portanto, para que você não chegue a esse ponto, é fundamental, garantir que cada cliente tenha acesso a nota fiscal dos produtos adquiridos.

E não basta apenas ter acesso a esse tipo de dado, é preciso que a NF esteja com as informações corretas, incluindo os custos adicionais existentes, além do valor do produto em si e valor de entrega.

Conheça mais sobre as consequências que os riscos que o seu empreendimento corre ao vender sem nota fiscal.

Sonegação de impostos

Esse é um problema que não afeta somente os empreendedores, mas também afeta de certa forma, o governo federal. Conforme o artigo nº 1 da Lei 8.137/1990, omitir, adulterar e negar-se a emitir nota fiscal é considerado um crime no país.

Por meio de auditorias da Receita Federal, o seu negócio pode se enquadrar na lei e ser acarretado por diversas consequências que veremos em breve. A recomendação é, além de emitir o documento corretamente, ele deve ser armazenado por, no mínimo, cinco anos por parte da empresa.

Multas

Sem sombra de dúvidas ninguém quer estar sujeito ao pagamento de multas, certo? Mas agora, se essa multa for de 2 a 10 vezes maior que os valores dos tributos da NF, é algo que ninguém deseja.

Então, quando o seu negócio é auditado por não fazer a emissão do documento, esse é o valor que poderá ser pago como forma de punição pelo crime tributário.

Imagem negativa da empresa

Em casos mais graves, quando uma empresa é autuada por não gerar a NF, esse tipo de ocorrência pode ser exposto na mídia e em redes sociais. O principal fator disso é a exposição negativa da marca, que pode ter suas vendas prejudicadas, uma vez que será considerada inconfiável. Para evitar prejudicar a boa reputação do seu marketplace, sempre emita a nota fiscal.

Dificuldade para obter crédito

As linhas de créditos são mecanismos utilizados para empresários conseguirem manter o giro do seu negócio. Entretanto, a negativação na Receita Federal impõe certas restrições ao CNPJ, o que em muitos casos, prejudica conseguir o empréstimo para, por exemplo, aumentar o seu estoque de produtos.

Apreensão de produtos

Esse tipo de risco por vender sem nota fiscal é bastante grave, pois pode impossibilitar que seu negócio continue ativo, além de prejudicar a experiência do cliente. A apreensão de produtos pode ocorrer mesmo ainda no momento do transporte.

E essa consequência é bastante comum, mais do que você pensa. Por esse motivo, é extremamente importante, além de enviar a NF eletrônica para o cliente, garantir que a equipe transportadora também esteja com documento.

Distorção da gestão financeira

Além disso, quando gerado as notas fiscais, incluímos todos os tributos que são de responsabilidade da empresa. Portanto, quando deixamos de pagar esses impostos e outros custos ligados a ele, geramos uma falsa melhoria no fluxo de caixa.

Quando o negócio for notificado, além das multas que deverão ser pagas — que podem não ser valores baixos — também deverá pagar os tributos. Portanto, aquela visão saudável do caixa é distorcida.

Prisão

Por fim e na pior das hipóteses, o responsável pelo empreendimento pode ser levado a prisão. A detenção pode variar entre dois a cinco anos. E como ninguém quer passar por essa experiência, é fundamental manter a rotina de emissão de nota fiscal.

Portanto, são grandes riscos que você corre quando opta por não vender e emitir a nota fiscal. Essa prática é considerada irregular e em muitos casos, os marketplaces não aceitam parceiros que fazem isso.

Aqui no Magalu, por exemplo, vender sem nota fiscal é impossível. Nós só aceitamos parceiros que possam gerar a NF virtual, o que garante aos clientes o acesso da mesma assim que a compra do produto seja confirmada. Assim, conseguimos garantir uma boa experiência para nossos consumidores e que, ao mesmo tempo, nossos parceiros possam crescer no mercado.

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